Estamos a poucos dias de mais um marco importante para a universalização do acesso à água e ao saneamento básico, com a implementação da Lei da Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o Brasil. Uma medida de inclusão social que vai beneficiar mais de 20,4 milhões de famílias com renda per capita menor que meio salário-mínimo, e a 6,03 milhões de idosos, a partir de 65 anos de idade. Além das pessoas com deficiência beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Isso só foi possível, graças à visão humanista de um governo popular e de deputados e senadores comprometidos com o povo. A tarifa social vai permitir que a população mais pobre tenha água potável pagando menos, reduzindo a exclusão de acesso provocada pelas condições econômicas e trazendo mais dignidade para as pessoas.
Essa medida reforça a nossa luta em defesa da água como um bem comum, um meio de sobrevivência, e com acesso universal para o consumo, e não como mercadoria, que é a lógica privada. No processo de privatização da Corsan, o governo do Rio Grande do Sul prometeu a implantação de saneamento para todos, inclusive com a possibilidade da tarifa social. Só que isso não aconteceu e todos sabemos que pela lógica do governo Leite isso nunca acontecerá.
O momento é agora, esperamos que todos os gestores em nível nacional, estadual e municipal tenham a mesma sensibilidade do governo federal em relação à disponibilização de água e saneamento para todos, respeitando inclusive o reconhecimento da ONU da água como um direito humano essencial para a vida.
Se a iniciativa privada veio para fazer o serviço, a oportunidade está aí. Sabemos que a alternativa neoliberal de entrega da água a empresas privadas tende a piorar o acesso de todos, com aumento do custo das tarifas e consequentemente o aumento da exclusão social. Mas é hora de estarmos vigilantes para cobrar as providências para assegurar a efetividade da Lei 14.898, que entra em vigor a partir de 11 de dezembro próximo.
Cabe a nós, entidades, associações e sindicatos de trabalhadores, especialmente os urbanitários, lutarmos para assegurar o direito à acessibilidade de todos à água e ao saneamento.
Arilson Wünsch
Presidente do SINDIÀGUA/RS
