Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, no dia 27 de dezembro último, o edital de licitação para a privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A escolha da empresa ou consórcio vencedor deverá considerar a proposta com “maior valor de outorga fixa”, ou seja, a maior proposta apresentada pelas participantes do processo de licitação, cujo valor deverá ser pago na assinatura do contrato.
O critério de maior valor de outorga fixa garante arrecadação fácil para o Estado, mas pode aumentar a tarifa de água dos paraenses. Isso porque a empresa ou consórcio deve pagar um alto valor, logo no início do contrato, e depois acaba repassando esse gasto para a população, através de maiores tarifas. É o que aconteceu com outros processos que usaram o mesmo critério no país.
O aumento abusivo das tarifas também foi o motivo que fez com que 312 cidades, em 37 países, como França, Reino Unido e Alemanha, voltassem a controlar os serviços de água e esgoto, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda. “A priorização de lucros das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende”, diz o documento.
No ano da COP 30, o Pará vai na contramão do mundo, transformando os recursos naturais, como a água, em mera fonte de negócio e lucro para poucos endinheirados, e entregando o controle de algo essencial à vida para interesses privados.
Precarizar para privatizar
As faltas de água contantes e os índices alarmantes da falta de esgotamento sanitário no Estado demonstram a precarização pela qual a Companhia vem sendo submetida pelo governo Helder, para poder justificar a entrega de mais um patrimônio construído com o dinheiro público para a inciativa privada.
Equatorial pode ser uma das interessadas
A Equatorial, que presta serviços de energia para o Pará, foi a vencedora do processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), e ao que tudo indica, deve também participar do processo no Pará. A empresa já controla a CSA (Companhia de Saneamento do Amapá), desde 2021, estado que juntamente com o Pará e o Rondônia, têm os piores índices de coleta e tratamento de esgoto, de acordo com o Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil.
