Nesta quinta-feira (23/1), em reunião com o Secretário Nacional de Energia, Gentil de Sá, e o Diretor do Departamento de Políticas Setoriais, Frederico Teles, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), dirigentes sindicais dos urbanitários reforçaram suas contribuições à Consulta Pública N° 27/2024 da ANEEL.
A consulta pública, que ocorreu nos últimos meses, reuniu subsídios para aprimorar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de formalizar a prorrogação das concessões.
Entre as principais contribuições dos urbanitários, destacam-se temas como a garantia dos direitos dos trabalhadores conquistados durante os processos de privatização, a recomposição da força de trabalho no setor, a transição justa, o trabalho decente, a terceirização e a definição do CNAE do Setor Elétrico.
Durante a reunião, o presidente da FNU, Pedro Damásio, enfatizou que “é muito importante assegurar, no processo de renovação das concessões, a sucessão trabalhista, ou seja, que permaneçam aos trabalhadores todos os direitos garantidos quando do processo de privatização das distribuidoras, o reconhecimento de sua relevância e a manutenção de seus empregos ”.
A partir de 2025, várias concessões de distribuição de energia chegarão ao fim, começando pelas empresas EDP Espírito Santo, Light e Enel Rio. Até 2031, 20 distribuidoras serão impactadas, atendendo mais de 55 milhões de consumidores, ou seja, 64% do mercado regulado nacional.
Essas empresas foram privatizadas na década de 1990, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com contratos de 30 anos. Agora, o governo federal decidiu não realizar novos leilões, optando por renovar as concessões de forma individualizada, sem prorrogação automática.
Dirigentes dos urbanitários que participaram da reunião: Pedro Damásio (RN), Nailor Gato (RO), Fabíola Antezana (DF), Elvio Vargas (MS), Carlos Alves (SP), Eliana Diniz (SP), Marcio Oliveira (SP), Donisete Vaz (GO), Esio Paulino (GO) e Roberto Palma (PE).
