artigo: Orlando Silva*
O combate à privatização da Eletrobras é o novo centro da luta política contra Michel Temer. Neste processo permanente de resistência, a venda da estatal estratégica para o desenvolvimento nacional tornou-se a face mais visível da agenda de desmonte do Estado brasileiro patrocinada pelo governo golpista.
A oposição conseguiu barrar a instalação da comissão especial que trata da matéria na Câmara (Projeto de Lei 9463/18). A proposta é tão absurda que até mesmo aliados de Temer se opõem à essa retomada de ideias privatistas, que marcaram políticas neoliberais dos anos 90. Tentativas de vender a companhia não são novas. Em 1998, ela foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, sendo retirada em 2004.
Especialistas criticam o fato de o PL favorecer o setor privado, com benefícios, como a concessão por 30 anos, sem previsão de investimentos ou garantia de política tarifária, além da dispensa do regime jurídico da concessão de serviço público, prevista no artigo 175 da Constituição, onde há deveres e garantias. Pelo contrário, há um veto explícito à atuação do Estado no setor, tendo em vista que o projeto proíbe a União de deter o controle da Eletrobras e das suas subsidiárias.
O modelo proposto estimulará o aumento da conta de luz para o consumidor e inviabilizará iniciativas sociais. Nos governos Lula e Dilma, o Brasil se tornou vanguarda no acesso à energia com programas, como o Luz para Todos. Desde 2003, quando foi criado, a meta era alcançar 2 milhões de famílias do meio rural, sendo 90% delas abaixo da linha de pobreza. Em novembro de 2015, 12 anos após o lançamento, o total havia chegado a 3,2 milhões de famílias conectadas à eletricidade.
Vale lembrar que a empresa foi criada durante o governo Getúlio Vargas, em 1961, em meio a um processo histórico que começou com a nacionalização dos serviços de energia elétrica e aumento do papel do Estado. Desde então, esse patrimônio dos brasileiros cresceu. Graças aos impostos pagos pelos cidadãos, foram feitos investimentos que tornaram a holding a maior companhia de capital aberto do setor de energia elétrica da América Latina.
Juridicamente, serviços e instalações de energia elétrica competem à União por fornecerem o insumo básico de cadeias produtivas e por assegurar o bem-estar da população. Por essa razão, é fundamental que o setor elétrico seja gerido de forma sistêmica e não fragmentada. A venda contraria, portanto, objetivos fundamentais da Constituição, como o desenvolvimento, a redução de desigualdades e a garantia da soberania econômica nacional. Outro fato alarmante é que Temer pretende vender distribuidoras a preço de banana – cerca de R$ 50 mil cada uma. Ele exige ainda que a Eletrobras assuma R$ 19,7 bilhões em dívidas.
É batalha muito difícil, mas temos condições de impor a segunda grande derrota do governo. É hora de reforçarmos a campanha contra a privatização da Eletrobras em parceria com a sociedade e com os movimentos sociais. Só a pressão sobre o Parlamento, nas redes e nas ruas, impedirá esse ataque perverso aos interesses nacionais.
*Orlando Silva é líder do PCdoB na Câmara e deputado federal por São Paulo
