Governo tucano quer vender a Companhia Energética do Estado de São Paulo a preço de banana, mas não há compradores
Umas das prioridades do governador Alckmin é privatizar as empresas do Estado de São Paulo, como a SABESP, as linhas do metrô, escolas e por aí vai. Com a CESP não seria diferente. A Companhia Energética de São Paulo, CESP, foi posta à venda pela quarta vez. A primeira em dezembro de 2000, ainda no governo de Mário Covas, depois em 2001, 2008. Agora tucano Alckmin insiste em se desfazer da estatal e leiloar as concessões de suas três usinas, Paraibuna, Jaguari e Porto Primavera.
O problema é o mesmo que se arrasta desde o ano passado, NÃO HÁ INTERESSADOS no complexo CESP, pelos simples motivos:
O primeiro deles é que a holding está respondendo muitos processos na Justiça e pode perder parte deles. Os mais graves referem-se a ações trabalhistas, ambientais e obras compensatórias que ainda não foram realizadas para reparar os danos causados pela construção da usina de Porto Primavera, no interior do Brasil.
Os custos dessas ações são muito altos e serão ainda maiores se a Companhia não ganhá-los no tribunal.
Outra razão pelo qual não atrai investidores para o leilão é o prazo de concessão das hidrelétricas. Jaguari encerrará sua licença em 2020, Paraibuna em 2021, e Porto Primavera em 2028. É curto o período para aquisição de lucro, já que 90 % da energia da CESP está contratada, portanto, estarão disponíveis apenas 10% de energia a ser comercializada no mercado livre.
Os compradores teriam que trabalhar 15 anos para pagar o investimento e só após esse ciclo teriam lucro, o que não torna a CESP um “negócio da China”, já que os interessados no setor elétrico brasileiro estão focados em smart money e hot money.
Assim como a CESP, a COPEL (Companhia Paranaense de Energia) também está sob comando do PSDB de seu estado, e a CEMIG(Companhia Energética de Minas Gerais) esteve sob comando do mesmo partido até 2014. Essas estatais não aderiram às Medidas Provisórias 577 e 579 sancionadas em 2012 no governo Dilma, que prorroga automaticamente o tempo de concessão das usinas hidrelétricas no Brasil. O único órgão que pode estender o prazo das concessões das usinas da CESP é a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de sob aprovação do Ministério de Minas Energia, atualmente conduzido por Fernando Coelho.
Embora a ANEEL ainda não tenha divulgado o valor da outorga, tudo indica que o preço caiu. No ano passado as ações da CESP custavam R$16,80, totalizando R$ 1,96 bilhões de reais. Hoje no site da Bovespa está em R$ 14,84 por ação.
Não podemos deixar de mencionar que devido ao arquivamento da reforma da previdência no Congresso Nacional, a privatização da Eletrobras é a pauta da vez e um dos principais objetivos de Temer na presidência. A venda das empresas de energia pode subir a conta de luz dos brasileiros em 17% por 30 anos.
Audiência Pública
No dia 20/2/2018, os dirigentes da estatal realizaram uma audiência pública na Secretaria do Estado de São Paulo, cujo objetivo foi apresentar o processo de alienação de controle acionário da CESP, quando foi explicado detalhadamente como será a privatização da companhia.
Membros de entidades sindicais e trabalhadores da CESP estiveram presentes e defenderam a estatal.
“O Estado deve usar as estatais para fomentar a economia e deixá-las mais robustas, não permitindo que sejam entregues na bacia das almas como está acontecendo”, observou Eduardo Annunciato, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.
“A CESP bate todos os índices estabelecidos pela ANEEL e faz inveja a qualquer país”, disse Sérgio Canuto, vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.
A venda de parte da CESP é considerada a maior cisão feita pelo governo do Estado de São Paulo.
A companhia foi criada em 1966 com a fusão de 11 empresas do setor elétrico e permaneceu como a maior geradora de energia elétrica do país por 30 anos.
A primeira privatização ocorreu em 1996 quando o Estado de São Paulo promoveu o processo de privatização do setor de energia.
Em meados de 1997 a companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) comprou ações da CESP. Em 1998 criaram a subsidiária Elektro e a leiloaram no mesmo ano.
Em 2001 o governo do Estado interrompeu a privatização, mas em 2016 retomou as vendas, graças ao Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
Sobre as Usinas
As três usinas somam 1.654,6 megawatts (MW) de capacidade instalada, formando um dos maiores complexos de energia do estado de São Paulo e um dos mais importantes do Brasil
As usinas de Paraibuna e Jaguari, além de gerarem energia, servem para o controle de cheias na região e também abastecem o sistema de água do Estado do Rio de Janeiro, por meio de um convênio com o Estado de São Paulo.
A hidrelétrica mais importante do grupo é a usina Engenheiro Sérgio Motta, mais conhecida como Porto Primavera, que está localizada em Rosana. Sua capacidade é de 1.540 MW e possui a barragem mais extensa do Brasil, com 10.186,20 m de comprimento e seu reservatório. Para sua construção, foram gastos milhões de reais, valor suficiente para o levantamento de três usinas de alta voltagem. Para pagar todo o investimento da usina o comprador da concessão de Porto Primavera, teria que trabalhar por dez anos no mercado livre de energia, portanto precisaria de mais tempo para obter lucro, tempo que o prazo da concessão não oferece. (fonte: Jornalistas Livres)
