Eletricitários também marcaram presença para pressionar deputados que querem votar pela privatização da Eletrobras
A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) enfrentou, nesta terça-feira (10/4), a obstrução de deputados da oposição e o relator da matéria, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que inclusive voltou reclamar da baixa quantidade de parlamentares da base do governo para que o plano de trabalho e os demais requerimentos da comissão sejam aprovados.
As últimas três sessões da comissão nem chegaram a ser iniciadas devido à falta de quórum. Nesta terça-feira (10/4), deputados do PT, PDT, PCdoB e outros partidos de oposição levantaram questões de ordem e pediram verificação de quórum na votação de um pedido para a inversão da pauta, impedindo que a comissão votasse os 106 requerimentos apresentados pelos integrantes do colegiado, a maioria para a realização de audiências públicas.
A comissão foi instalada há quase um mês (13 de março) e ainda não conseguiu fazer nenhuma reunião deliberativa.
Relator diz que proposta pode ser levada diretamente a Plenário
O relator defendeu que, se os trabalhos não avançarem, o Planalto deve trabalhar para levar a votação diretamente ao Plenário da Câmara. Para isso ser feito, será preciso aprovar um requerimento de urgência, assinado por líderes que representem pelo menos 257 deputados.
A oposição, porém, adiantou que combaterá qualquer iniciativa de levar a proposta para o Plenário da Casa. “É inaceitável. Tem de correr o trâmite aqui na comissão; ela foi criada para debater o projeto”, apontou Wadih Damous (PT-RJ).
Regimento
Na reunião desta terça (10/4), a oposição conseguiu impedir as deliberações usando instrumentos regimentais, que estenderam a reunião até o início da Ordem do Dia do Plenário, quando as comissões ficam impedidas de votar.
Nova reunião marcada para esta quarta (11/4)
A comissão especial, que é presidida pelo deputado Hugo Motta (PRB-PB), fará uma nova reunião nesta quarta (11/4), às 14h30, quando haverá mais uma tentativa de votar os requerimentos e discutir o plano de trabalho proposto por Aleluia. A rigor, o plano não precisa ser votado, mas há uma pressão da oposição para que ele seja submetido à deliberação.
Mudanças
Durante a reunião, o relator reforçou algumas mudanças que pretende fazer no texto do governo, já antecipadas por ele no mês passado. As alterações se inserem em um esforço para obter apoio de deputados do Nordeste, incluindo os da base aliada, muitos dos quais contrários à privatização da Eletrobras.
Aleluia informou que pode reforçar o papel da golden share – ação especial que ficará nas mãos do governo e que lhe conferirá poderes especiais dentro da empresa após a privatização –, e ampliar a destinação de recursos para a revitalização e a transposição do rio São Francisco, que pode chegar a R$ 700 milhões por ano. É o dobro do que prevê a proposta governista.
Além da comissão especial do PL 9463/18, uma comissão mista – formada por deputados e senadores – analisa medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17). (com informações: Agências)
