Na última quarta-feira (6/12), representantes Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e de diversos sindicatos (veja a relação no final do texto), participaram da primeira audiência da Ação de Cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), ajuizada pela FNU e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), em agosto de 2017. A audiência realizou na 18ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará.
A ação questiona o processo de reestruturação da estatal que coloca em risco a capacidade técnica-operacional do sistema, e prevê a redução no quadro próprio da empresa. Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, o corte pode chegar até 50% dos profissionais, ou seja, cerca de 12 mil trabalhadores estarão fora da empresa caso a “reorganização” seja concluída.
O plano de reestruturação contraria diversas cláusulas do acordo coletivo vigente, dentre elas que versam sobre as relações de trabalho, quadro de pessoal, impedimento de demissões e determinação de negociação com as entidades sindicais em casos de alterações na empresa que venham a afetar os direitos dos trabalhadores.
A ação também questiona e critica o processo de privatização tentado pelo governo golpista Michel Temer, pois sabe que privatização causa demissão em massa e precarização do serviço, além de aumento de tarifa e terceirização desenfreada.
A decisão da ação deve sair em 24 de janeiro de 2018.
Distribuidoras
As seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras estão na linha de frente da privatização. Para barrar essa tragédia, dirigentes sindicais buscam assinaturas no Congresso para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Distribuidoras da Eletrobras, com lançamento previsto para o dia 13 de dezembro.
Denúncia
As entidades sindicais, por meio de assessoria jurídica, protocolaram denúncia na CVM questionando o procedimento de avaliação da empresa Eletrobras com vistas ao processo de desestatização, tendo em vista que o estudo de avaliação realizado utiliza metodologia equivocada, de baixa precisão e confiabilidade, inclusive rechaçada em procedimentos similares de mercado para fusões e aquisição de empresas.
Comparecem à audiência no Pará, além da FNU, representantes dos sindicatos: STIUPA, STIUMA, STIUAP, STIURR, STIUEA, SINAERJ, SINERGIA, SINDURB/PE, SINTEVI, SINERGIA/SC, STIU-AM, SINDUR, SINTEPI, SINERGIA/MS, SINTERGIA/RJ, STIUDF, SINERGISUL, SITHIELe SINDEL.
*com informações do STIU-DF
