O governo pretende definir até esta quarta-feira (18/4) o dispositivo que vai permitir a inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização, segundo informação noticiada pela coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo. Na prática, o texto vai permitir a realização de estudos para a privatização da empresa.
O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) esteve nesta segunda-feira (16/4) com Eduardo Guardia (Fazenda) e Moreira Franco (Minas e Energia) para discutir se o governo tentará viabilizar estes estudos por meio de um decreto, como anunciado na semana passada, ou se adotará outra forma.
A grande preocupação é com a construção do texto. O Planalto quer evitar passar a ideia de que está atropelando o Congresso, já que a privatização da Eletrobras encontra resistência e anda a passos lentos na Câmara.
Na semana passada, assim que assumiu a pasta de Minas e Energia, Moreira Franco anunciou a publicação de um decreto, mas esqueceu de comunicar a medida ao Legislativo, o que gerou um curto-circuito e irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A publicação do decreto acabou não acontecendo e o Palácio do Planalto se viu obrigado a rever sua estratégia.
Tensão no Congresso
Segundo o ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo), o governo não desistiu de editar um dispositivo que permita a continuação dos estudos e avaliações sobre a desestatização. Mas, o texto, segundo Marun, deixará claro que a desestatização necessita da autorização do Congresso.
Marun acredita que seja possível aprovar o projeto de privatização da Eletrobras ainda neste semestre.
Venda das distribuidoras
Nesta terça-feira (17/4), Marun reúne-se com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio, relator do processo das distribuidoras da empresa. Os ministros Moreira Franco, Eduardo Guardia e Esteves Colnago (Planejamento) também devem participar da reunião.
Segundo Marun, a venda das distribuidoras antecede, necessariamente, a privatização da estatal. O processo foi enviado nesta segunda-feira (16/4) para o gabinete do relator com parecer da procuradoria-geral da Corte de Contas.
O governo aguarda as considerações do tribunal sobre os editais dos leilões para então, publicar os documentos. O processo, no entanto, não está na pauta para ser discutido no plenário da Corte nesta semana até o momento. A expectativa é que as distribuidoras possam ser vendidas até o fim de maio. (com informações: Folha de S. Paulo e Poder 360)
Continuamos firmes na pressão e na luta contra a entrega do patrimônio do povo brasileiro.
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Energia não é mercadoria!
