Eletricitários também compareceram na audiência que ouviu o presidente Wilson Pinto. Nesta quarta-feira, a Comissão ouve representantes dos trabalhadores
Nada de novo no discurso do presidente da Eletrobras Wilson Pinto durante audiência pública, nesta terça-feira (16/4), convocada pela Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 9463/18, que viabiliza a privatização e destrói a maior estatal elétrica da América Latina, a Eletrobras.
Corte, demissão e entrega do patrimônio público foi o cerne da apresentação do gestor. De imediato, Wilson Pinto, afirmou que o objetivo é entregar, no mês de maio, as seis distribuidoras controladas pela holding à iniciativa privada. Por um preço “simbólico” de R$ 50 mil cada, a venda das distribuidoras de energia elétrica foi aprovada, em fevereiro, pela Eletrobras em uma tumultuada assembleia de acionistas.
O presidente da estatal disse que reduzirá ainda mais o quadro próprio da empresa. Ele já havia declarado que cortaria 12 mil postos de trabalho. O Sistema Eletrobras já perdeu nove mil profissionais nos últimos sete anos, o que prejudicou diversos procedimentos nas empresas. A nova redução, como consequência da pressão por resultados, exploração e a precarização das condições laborais, pode implicar drástica piora na prestação do serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica aos pequenos e grandes consumidores.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o presidente da Eletrobras deveria fazer a defesa da empresa e não discursar para desnacionalizar a estatal. “O que leva um gestor dessa empresa a fazer a defesa da perda do controle do país sobre ela [Eletrobras]”?, questionou. “Nós aqui temos o interesse da soberania e da visão estratégica do país”, completou a deputada.
Tarifa de energia
Wilson Pinto afirmou que a tarifa de energia, com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mesmo que modesta, sofreria uma redução de 2% na tarifa do consumidor final.
Porém, a própria Agência informou que o impacto mínimo na conta de energia é de 16,7%. Isso se dará por conta das usinas da Eletrobras que estão sob o regime de cotas e vendem a energia mais barata do país.
Essa energia barata representa aproximadamente 15% do total de energia elétrica gerada no Brasil e o preço cobrado pela estatal é menos de 1/4 do preço praticado no mercado. Para tornar atrativa a compra dessas usinas, o governo quer acabar com o regime de cotas, o que significa permitir um aumento significativo das tarifas para maximização do lucro.
A farsa da Golden Share
O gestor da Eletrobras ressaltou que o governo permanecerá de posse de uma ação de classe especial chamada Golden Share. Em tese, a ação dá à União “plenos” poderes para vetar alterações que possam afetar assuntos estratégicos para o País.
Para o relator do Projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA) a “golden share é muito mais um ouro falso do que um ouro verdadeiro”, disse.
Nesta terça-feira, 17, a mesa de debates foi composta apenas pelo presidente da estatal. Amanhã, às 14h30, a Comissão Especial vai ouvir os representantes dos trabalhadores e especialistas do setor.
Participarão da audiência pública:
– o conselheiro de Administração da Cemig e ex-presidente da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel), Nelson Hubner;
– a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabiola Antezana;
– o economista do Dieese Gustavo Teixeira;
– o professor da Universidade Federal de Mato Grosso Dorival Gonçalves Júnior;
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira;
– o doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará Luiz Alberto Rocha; e
– o presidente do Confea, Joel Kruger. (fonte: Stiu-DF)
Nova reunião nesta quarta-feira (18/4)
Nesta quarta, a comissão especial terá duas reuniões. Pela manhã, em encontro fechado, os membros vão discutir os próximos debates, que serão realizados a partir da próxima semana. À tarde, às 14h30, haverá uma audiência pública com nomes indicados pela oposição. Represetantes do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – que integra a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – serão ouvidos.
Veja que irá falar na audiência desta quarta:
– o conselheiro de Administração da Cemig e ex-presidente da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel), Hubner;
– a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Antezana;
– o economista do Dieese Gustavo Teixeira;
– o professor da Universidade Federal de Mato Grosso Dorival Gonçalves Júnior;
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira;
– o doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará Luiz Alberto Rocha; e
– o presidente do Confea, Joel Kruger.
NOSSA LUTA É CONTÍNUA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO NACIONAL!
