Em vídeo divulgado no Twitter nesta quinta-feira (19/4) o presidente Michel Temer disse que assinou o decreto para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).
A inclusão da estatal no PND é condição necessária para que o governo dê seguimento a estudos e processos para viabilizar a privatização da estatal ainda neste ano.
A privatização da Eletrobras passou a ser uma prioridade da pauta econômica do governo desde que caiu a reforma da Previdência. No entanto, há forte resistência da base aliada em votar essa matéria.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, disse que o decreto não tira a obrigatoriedade do Congresso aprovar a privatização. Por isso, segundo o ministro, o texto é “vacinado contra intrigas”.
“O presidente Michel Temer assinou o decreto que permite o início dos estudos referentes à capitalização da Eletrobras. No decreto, seu texto deixa claro que a mesma só irá acontecer após aprovação do Congresso Nacional. É um decreto, como eu disse, vacinado contra intrigas”, disse Marun.
Negociação com presidente da Câmara
Segundo fontes ouvidas pelo portal G1, Temer negociou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a edição do decreto, que vinha sendo postergada diante da demora do Legislativo em aprovar os projetos que permitem a privatização da Eletrobras. Deputados haviam criticado a decisão do governo de baixar a medida antes de pelo menos a Câmara aprovar a proposta.
O decreto estava prometido desde o ano passado, quando o governo anunciou sua intenção de privatizar a empresa do setor elétrico. Entretanto, o governo acabou enviando ao Congresso uma medida provisória para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização.
Diante da demora dos parlamentares em votar a MP, recentemente, logo após tomar posse, o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, chegou a dizer que o documento seria publicado em poucos dias. Isso gerou novo atrito com Rodrigo Maia. A expectativa do governo é que ele mantenha as críticas, mas busque acelerar a tramitação dos projetos que autorizam a venda de ações da Eletrobras.
Apesar da insistência do governo, líderes da base aliada informaram ao presidente Temer que os projetos referentes à estatal do setor elétrico não devem ser aprovados pelo Congresso. Motivo alegado por eles é o fato de ser, na visão de parlamentares, tema polêmico para ser enfrentado em ano de eleição.
Se o alerta dos líderes se confirmar, será mais uma sinalização ruim para os agentes econômicos de que o Congresso não está disposto a enfrentar temas importantes da agenda econômica por causa do período eleitoral. (fonte: portal G1)
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