artigo: Elizângela Araújo*
“A privatização da Eletrobras causará mais violência no campo, agora, os conflitos serão pelo direito à terra e a água”. A história nos aponta isso, quando lembramos dos crimes que envolvem a concentração de terras nas mãos de poucos, dos grandes latifundiários e do agronegócio, que tentam expandir seu capital às custas do massacre dos povos do campo, da floresta e das águas, ao serem coagidos e banidos do seu próprio território.
O Congresso Nacional começou a discutir, na Câmara dos Deputados, o PL 9463/18, que autoriza a privatização da Eletrobras, na mesma semana que relembramos os 22 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, quando foram assassinados dezenove sem-terra. Relaciono os fatos porque se já existe esse problema social e vivenciamos a impunidade de forma escancarada, então não é difícil imaginar que os crimes irão aumentar com a concentração, também, da água nas mãos de pequenos grupos.
O projeto, assinado pelo governo golpista, propõe a privatização por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária, ou seja, entregaremos nossos rios, lagos e todo manancial ligados as hidrelétricas do país à pequenos grupos privados, eventualmente estrangeiros.
A perda do controle da Eletrobras trará consequências irreversíveis como o aumento das tarifas de energia e água e de todos os produtos que utilizam esses recursos. Isso significa aumento dos preços dos alimentos, produtos industriais, serviços e muitos outros. Ainda, se considerarmos que as empresas privadas visam o lucro e não o bem-estar e saúde social, os programas sociais vão acabar, como Luz para Todos, que permitiu que milhões de famílias tivessem acesso à energia, principalmente no meio rural, pois estas ações certamente serão inviabilizadas pelos empresários.
Nós do campo, agricultores e agricultoras familiares dependemos da água para a produção dos nossos alimentos. A privatização da Eletrobras dificultará, mais ainda, nosso acesso a esse bem fundamental para a vida digna, já que a distribuidora controlará o uso das águas no nosso país.
Recentemente vivenciamos os conflitos pelo direito à água na cidade de Correntina, na Bahia, quando o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA concedeu à Fazenda Igarashi, por meio da Portaria nº 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 ha. Este volume de água retirada equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer por dia, mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16.000 litros na região do Semiárido.
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, acampados e assentados da reforma agrária, ficaram sem água para consumo humano e animal, como também para irrigar seus canteiros de alimentos.
Portanto, fica claro que a privatização da Eletrobras irá atender os interesses privados de grupos da elite, como empresários, grandes latifundiários, o agronegócio e manter o privilégio da burguesia, suprimindo o direito e bem comum do povo.
Como representante da classe trabalhadora do campo, da agricultura familiar, dos povos tradicionais e sendo coerente com minha trajetória na militância, reafirmo minha defesa pelo direito ao acesso a água como direito humano fundamental.
*Elizângela Araújo é diretora executiva da CUT Nacional e Contraf Brasil
Artigo publicado originalmente no blog Elizângela Araújo