Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/5), a criação de cinco grupos de trabalho para acompanhar o processo de privatização da Eletrobras e prestar apoio técnico. Os grupos serão compostos por representantes de ministérios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras.
A criação dos grupos foi formalizada em portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Os cinco grupos são o Comitê de Liderança, Comitê Executivo, o de Modelagens e Estudos, o de Cálculo de Outorgas e o de Acompanhamento Jurídico.
Caberá aos grupos acompanhar o desenho de modelagem da privatização, envolvendo os aspectos financeiros, econômicos, jurídicos, societários, entre outros. Eles farão ainda o acompanhamento no Judiciário de eventuais ações contra a privatização da estatal.
No entanto, a publicação não define prazo específico de duração dos grupos, nem cronograma para realização das atividades.
A proposta de privatização da Eletrobras está em discussão no Congresso Nacional. O governo pretende realizar um leilão de privatização das distribuidoras de energia da empresa, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil. (com informações: Reuters e Jornal do Brasil)
