Durante o fim de semana do feriado do Dia do Trabalhador, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Eletrobras, usando das suas páginas oficiais no Facebook e Twitter, atacaram os empregados do Sistema Eletrobras. As postagens chegam ao cúmulo de atribuir o aumento de tarifa aos empregados dos quadros das empresas.
Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE -, que integra a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – questiona: Como pode o maior acionista de uma empresa ser responsável por depreciar a imagem dela?
Ação popular
Diante dessa conduta de falta de ética e de inverdades, as entidades que representam os trabalhadores do sistema Eletrobras ingressaram com ação popular, nesta quarta-feira (2/5), contra a propaganda negativa que está sendo feito pelo MME e a holding, inclusive com críticas aos funcionários.
A ação foi distribuída para a 4ª Vara Federal Cível de Brasília e tem como autores Fabiola Antezana (FNU/CNU/STIU-DF), Luiz Roberto de Carvalho Freire (FISENGE) e Lucio Pottmaier (INTERSUL). (leia mais no final da página)
Código de ética afrondado
“As publicações veiculadas tanto pelo MME, quanto pela Eletrobras atingem o Código de Ética da Eletrobras para com seus empregados e também para com o próprio mercado, uma vez que deprecia a imagem dos trabalhadores/as e, ao mesmo tempo, a imagem externa da empresa”, diz a nota do CNE.
Segue a nota: “No rol dos compromissos das empresas Eletrobras no exercício da governança corporativa com o mercado, um dos itens que se destaca é que a Eletrobras e suas empresas devem basear sua relação com os seus públicos de relacionamento na proatividade da comunicação, de forma precisa, correta, transparente e oportuna, disponibilizando informações tempestivamente ao mercado de modo a minimizar rumores e especulações.
Já nos compromissos entre as empresas Eletrobras e seus colaboradores: diretores, conselheiros, empregados, contratados, prestadores de serviço, estagiários e jovens aprendizes, a Eletrobras se compromete a tratar a todos e todas com cordialidade e respeito.
O que mais se estranha é que Eletrobras rasga o seu Código de Ética no dia do trabalhador(a) e volta a repetir aquilo que foi praticado pelo presidente da Eletrobras Wilson Pinto, quando chamou os empregados de vagabundos, inúteis, dentre outros impropérios, conduta essa que foi repelida pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e que motivou ação por danos morais na esfera trabalhista, que tramita na 19ª Vara do Trabalho de Brasília.”
Ato de desespero
Para a diretoria CNE/FNU, está claro que é um ato desespero do MME que “tenta de maneira sórdida desconstruir a imagem da Eletrobras e de seus empregados perante a opinião pública, ao mesmo tempo que tenta vender uma imagem positiva do seu Ministro (Moreira Franco), como se esse fosse o melhor executivo para área”.
Ainda durante toda esta quarta-feira (2/5), as ofensas e inverdades continuaram a serem proferidas nas páginas das redes sociais do MME. Para o CNE, isso demonstra a total irresponsabilidade com a coisa pública perpetrada pelo governo Temer, através do seu ministro de Minas e Energia.
Leia a nota do CNE/FNU: BOLETIM-FNU-CNE-02-05-2018
Ação acusa governo de doutrinação e pede fim de propagandas pró-privatização da Eletrobras
Ajuizada em 2 de maio, na 4ª Vara da Justiça Federal Cível, uma ação popular pede o fim da propaganda oficial do governo federal, nas redes sociais e quaisquer outros meios, sobre o processo de privatização da Eletrobras. Também é pleiteado o ressarcimento ao erário dos recursos utilizados nas veiculações já ocorridas.
O presidente Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e a direção da Eletrobras são acusados de fazer “doutrinação” sobre o processo de privatização, o que caracteriza “desvio de finalidade da publicidade institucional”. A ação foi ajuizada por Fabíola Antezana, do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), Roberto Luiz de Carvalho, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e Lucio Pottmaier, da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil (Intersul), representados pela Advocacia Garcez.
São citadas na ação publicações postadas na página do Ministério de Minas e Energia (MME) nas redes sociais durante o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, terça-feira, 1º de Maio. Uma das postagens na página do MME no Twitter trazia uma foto com a mensagem “A Eletrobras está quebrada” e o seguinte texto: “O governo federal não vai poupar esforços para recuperar essa empresa que já foi motivo de orgulho nacional #RumoaModernizaçãoDaEletrobras”. A publicação foi excluída após o feriado.
Outra publicação no Twitter do MME trazia a mensagem: “Sabe porque a sua conta de luz está alta? Porque você assumiu desde 2012 um reajuste de 499% na sua tarifa, tendo ainda milhares de funcionários desnecessários da Eletrobras (e suas distribuidoras) e outros cheios de privilégios recebendo salários fora do padrão”. O trecho relacionado a “funcionários desnecessários” foi suprimido posteriormente.
“Uma propaganda só precisa ser lida uma vez para ser assimilada, de modo que a sua retirada espontânea após o fim do feriado representa a confirmação de que os envolvidos na campanha conheciam o caráter ilegal e abusivo dos conteúdos em questão”, defendem aos autores. A ação acusa o governo Temer de utilizar “canais institucionais (redes sociais e demais mídias), financiados pelo dinheiro público, de um projeto de governo e não de Estado”.
Ressaltam ainda que o plano de privatização da Eletrobras está em tramitação no Congresso Nacional. Portanto, “trata-se de propaganda de uma agenda governamental ainda não implementada, já que não há aprovação do Parlamento”.
Também é citada uma publicação na página do Ministério no Facebook indicando uma possível queda no preço da energia elétrica com a privatização da Eletrobras. “Ora, como pode o governo dizer antecipadamente que a privatização da Eletrobras significará redução das tarifas, se o PL que autoriza essa desestatização ainda está em fase de debate nas comissões do Congresso Nacional, podendo sofrer toda sorte de alterações por parte dos parlamentares?”, questionam.
“Trata-se de propaganda enganosa, com o objetivo de influenciar a opinião pública e de pressionar o Poder Legislativo, para que aprove as medidas enviadas pelo Executivo, sem espaço para a apresentação de propostas alternativas e sem a necessária reflexão por parte dos diversos setores da cidadania”, defendem os autores da ação. “Usar a propaganda institucional como o intuito de doutrinação irreflexiva sobre os conteúdos divulgados é prática semelhante aos períodos nazistas que o Brasil, felizmente, jamais legitimou”.
Propagandas difamatórias demonstram desespero em privatizar a qualquer custo
Lucio Pottmaier destaca que os ataques do governo Temer e da direção da Eletrobras aos trabalhadores expostos nas publicações irregulares são frequentes. “No ano passado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Pinto Júnior se dirigiu aos funcionários chamando-os de vagabundos. Neste fim de semana, foi a vez de o Ministério de Minas e Energia se pronunciar em redes sociais chamando os empregados do sistema Eletrobras de ‘desnecessários e com privilégios acima do padrão’. Perguntados a eles que privilégios são esses aos quais se referem? São impropérios sem cabimento. Chega de sermos tratados como ‘vagabundos’, ‘desnecessários’ e ‘com privilégios’”.
Para Fabíola Antezana, “as propagandas difamatórias feitas pelo governo em pleno 1º de Maio no Facebook e Twitter do MME contra os trabalhadores e trabalhadoras que construíram a maior empresa de energia elétrica da América Latina, Eletrobras, demonstram o desespero em privatizar a qualquer custo a empresa. Um absurdo sem precedentes”.
“Em tempos de Estado de Exceção em que o absurdo tem reinado absoluto, esperamos que a Justiça seja feita e os mal feitores sejam condenados pelos danos morais cometidos contra uma categoria que resiste aos desmandos de gestores empenhados em destruir cotidianamente a Eletrobras”, continua Fabíola.
A advogada Maria Clara de Brito Araújo, da Advocacia Garcez, destaca: “A Constituição menciona as hipóteses de propaganda institucional pela administração pública: atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A privatização da Eletrobras não se enquadra em nenhum desses casos já que é mera iniciativa de uma gestão, sem que tenha havido sequer o início dos debates no Congresso Nacional”.
Ela defende que “a propaganda veiculada busca deteriorar a imagem da empresa e dos seus empregados, e a prova disso é que a divulgação das postagens mais ofensivas foi feita durante um feriado prolongado e retirada espontaneamente dias depois”.
Para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, “a sanha privatista e entreguista do governo ilegítimo chegou às raias do absurdo. O uso das redes sociais do próprio Ministério para atacar a Eletrobras e seus trabalhadores e trabalhadoras, além de ilegal, é insólito. O governo golpista nem mais disfarça que vê a classe trabalhadora e o patrimônio público como inimigos, a serem atacados de modo inconstitucional e ilegal”.
“Mas felizmente o movimento sindical e a sociedade civil organizada vem resistindo com coragem e intensidade”, completa Garcez. (fonte: Advocacia Garcez)
