Os eletricitários seguem na resistência contra a privatização do setor elétrico
A aprovação do texto da Medida Provisória na comissão no Senado não esmorece em nada a luta dos eletricitários contra a entrega do setor elétrico do país ao capital estrangeiro, muito pelo contrário, os esforços agora estão redobrados para impedir que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Agora é hora de fazer toda a pressão sobre os parlamentares (deputados e senadores). Seguimos na resistência contra a privatização da Eletrobras!
Com a aprovação, nesta quarta-feira (9/5), do relatório na Comissão Mista da Medida Provisória 814/2017 , que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, o texto segue para votação no plenário da Câmara e do Senado e tem que ser aprovado até 1º de junho para não perder validade.
O prazo fica mais enxuto por conta do feriado de Corpus Christi (31 de maio) que deve esvaziar o Congresso na última semana do mês.
O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), disse à imprensa acreditar que o texto deve ir à votação na Câmara em até duas semanas.
Presidente da Câmara diz desconhecer texto
Também em declaração à imprensa, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou “não conhecer ainda o conteúdo do texto” da medida provisória 814. Por essa razão, Maia disse não ser possível concordar ou não com o teor do texto.
Maia chegou a defender o texto. Em janeiro deste ano, o deputado recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de um juiz de Pernambuco que suspendeu os efeitos da medida provisória, que inicialmente tratava da privatização da Eletrobras.
No entanto, a proposta sofreu muitas alterações na comissão mista. Inicialmente, a medida tinha apenas uma página e hoje conta com 27 artigos.
Relatório – alguns pontos
O relatório manteve a proposta que permite o reajuste das tarifas da usina nuclear de Angra 3, que pode dobrar de preço, e a que eleva o preço do gás vendido pela Petrobras para termelétricas mais antigas, contratadas na época do racionamento, e a criação do Dutogas, fundo que vai tirar 20% dos recursos do Fundo Social do pré-sal, destinados à saúde e à educação para a expansão de gasodutos.
Também ficou mantido no texto a medida que permite a compra de imóveis por empresas estrangeiras do setor elétrico, principalmente eólicas e solares. As terras, após a concessão, serão devolvidas para a União. A proposta dispensa as empresas do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A MP também permite a realização de um leilão atrair um sócio privado para a usina nuclear, o que pode ferir a Constituição, que impõe monopólio estatal no setor nuclear.
O relatório aprovado também propõe mudanças para o programa Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz de clientes de baixa renda. Os beneficiários terão isenção para consumo de até 80 kWh mês. Hoje, os descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, limitado a 220 kWh por mês, e aqueles que consomem até 30 kWh por mês têm direito ao maior desconto, de 65%. A avaliação feita por deputados e senadores de oposição é que este é o único ponto positivo do texto.
Também no relatório é proposto que a União seja obrigada a pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das distribuidoras. O limite de salários será o teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações. O benefício não foi concedido aos trabalhadores da Celg, distribuidora de Goiás. (com informações: Correio Braziliense e Poder 360)
Leia também:
. Na Câmara: relatório do PL da Eletrobras deve ser entregue nesta quinta-feira(10/5)
. Retrocesso: comissão mista aprova MP que facilita privatização das distribuidoras Eletrobras
