Em artigo, o deputado federal Pedro Lula Uczai (PT-SC), destaca a sanha do governo Temer pela privatização de empresas públicas. Para os golpistas, a bola da vez é a Eletrobras. Além de o projeto de lei 9463/18, a medida provisória 814/17 também facilita a venda da empresa pública ao capital internacional.
Veja abaixo a íntegra do artigo:
O governo entreguista de Michel Temer tem utilizado diversos ardis na sua tentativa de privatizar o setor elétrico. Além do projeto de lei 9463/18 que tramita na Câmara dos Deputados, outra iniciativa legislativa com o objetivo de vender o patrimônio público foi apresentada: a Medida Provisória 814/17, que revoga trechos da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País e coloca a Eletrobras e suas subsidiárias dentro do Plano Nacional de Desestatização: Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Cgtee), Eletronorte e Eletrosul.
Na última semana, a MP 814/17 teve o seu relatório aprovado na Comissão Mista do Congresso Nacional que discutiu a matéria. Agora, ele segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovado, será mais um crime de lesa-pátria perpetrado por Michel Temer contra o povo brasileiro, além de abrir caminho para a privatização de outros setores com impacto direto na vida da população.
A Eletrobras é responsável por mais da metade da energia elétrica consumida no País. A estatal controla 47 usinas hidrelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, além de distribuidoras de energia em seis estados. Uma empresa com presença em todo o Brasil, o que evidencia a sua importância estratégica. Todo este patrimônio – já amortizado – está à venda por R$ 12 bilhões, enquanto analista dizem que o valor de mercado da Eletrobras está na casa dos R$ 400 bilhões. Estudos da Aneel indicam um aumento imediato das tarifas em torno de 20% em caso de privatização
Muitas das nações com expressivo poderio econômico e políticas de bem-estar social consolidadas controlam o seu setor energético. É o caso de países como Alemanha, Japão, China e até mesmo os Estados Unidos da América, tido por muitos como o modelo ideal de Estado capitalista Neoliberal.
A razão para este controle estatal é simples: garantir a segurança do fornecimento de energia para o desenvolvimento da nação – que não pode ser determinado exclusivamente pelo lucro, mas sim levando-se em conta outros fatores, como universalização no acesso e modicidade tarifária, por exemplo.
No caso brasileiro, a privatização do setor elétrico é ainda mais trágica. Além da insegurança no fornecimento, também perderíamos o controle de nossas águas, tendo-se em vista o fato de nossa matriz energética ser de base hidráulica. Em outras palavras, a insegurança seria estendida ao fornecimento à população de água. Não nos enganemos, por trás da tentativa de privatização também está inserido o acesso privilegiado a este importante recurso natural, abundante no Brasil.
É chegada a hora decisiva para impedirmos a entrega do patrimônio e riquezas brasileiras para o capital privado. Além da aprovação do relatório da MP 814/17 na Comissão Mista, as discussões acerca do PL 9463/18 estão avançadas na Câmara dos Deputados. O mês de maio é decisivo para impedirmos mais este retrocesso patrocinado pelo governo golpista de Temer. Além da resistência no parlamento, é fundamental que a classe trabalhadora também integre este movimento em defesa da nossa soberania energética.
*Pedro Lula Uczai é deputado federal pelo PT-SC
Artigo publicado originalmente em PT na Câmara
