Advogados dos eletricitários se reuniram com ministros do TCU e apresentaram a síntese das ações e irregularidades identificadas no processo de privatização e ofereceram elementos técnicos e jurídicos para subsidiar o voto dos Ministros
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve se reunir nesta quarta-feira (30/5) para votar o edital de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste – Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que, conforme apurou, “o voto do relator, ministro José Múcio Monteiro, não deve trazer muitas ressalvas à licitação, apesar das dificuldades relacionadas ao tema e das resistências em relação ao tema, principalmente de alguns parlamentares e de sindicalistas’.
Ainda segundo o jornal, para fontes consultadas pela reportagem, a maioria dos ministros deve aprovar o edital.
Pedido de vista impede resultado
Por outro lado, um pedido de vista de algum ministro pode impedir a votação e aprovação.
Nas últimas semanas, o governo trabalhou intensamente para esclarecer as dúvidas dos técnicos e ministros do TCU a respeito do modelo de privatização.
O TCU aceitou os argumentos do Ministério de Minas e Energia – MME – de que o melhor, para viabilizar a venda das companhias, era cobrar uma outorga simbólica, de R$ 50 mil por empresa.
Para o governo, como não terá cobrança de outorga, o leilão deveria ser realizado pelo critério de tarifa: venceria quem oferecer o maior desconto à tarifa-teto definida no edital. Essas tarifas iriam vigorar nos primeiros cinco anos de concessão, e as empresas teriam direito a duas revisões tarifárias nesse período. O prazo de concessão previsto é de 30 anos.
O processo das distribuidoras chegou ao tribunal em dezembro de 2016. Após pouco mais de um ano, chegou a ser incluído na pauta de março, mas foi excluído de última hora devido a dúvidas apresentadas pelo Ministério Público junto ao TCU e por um dos ministros.
O tribunal então passou dois meses na análise na unidade técnica responsável pelo tema, que esteve em contato com gabinetes. No dia 10 de maio, a unidade técnica enviou o pronunciamento, e a procuradora-geral Cristina Machado entregou seu parecer na última sexta-feira (25/5) com seus apontamentos. (com informações: O Estado de S. Paulo)
Eletricitários apresentam irregularidades identificadas no processo de privatização
Os advogados que representam CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – despacharam e entregaram memoriais, nesta terça-feira (29/5), para a assessoria e chefia de gabinete dos Ministros do TCU: Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rego e Bruno Dantas. Também despacharam pessoalmente com a Ministra Ana Arraes.
Eles apresentaram a síntese das ações e irregularidades identificadas no processo de privatização e ofereceram elementos técnicos e jurídicos para subsidiar o voto dos Ministros, deixando claro a ameaça que a desestatização representa para os trabalhadores das distribuidoras.
Os advogados do CNE também solicitaram o ingresso como terceiro interessado, bem como o acesso e cópia dos autos que foram indeferidos pelo Ministro José Múcio. (com informações: Advocacia Garcez)
Continuamos firmes na luta contra a entrega do patrimônio do povo brasileiro!
Na pressão!
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