O leilão das distribuidoras da Eletrobras tem data pra ocorrer oficialmente, é 26 de julho na B3 às 10H. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social publicou o edital de desestatização das concessionárias na edição desta sexta-feira, 15 de junho, do Diário Oficial da União. Essa data está apenas a 5 dias do prazo final dado pelo conselho de administração da estatal para que essas distribuidoras designadas fossem operadas pela companhia.
O valor de venda das distribuidoras já havia sido definido em R$ 50 mil cada uma. Entre os motivos estão as dívidas das empresas, detalhadas no edital. No caso da Boa Vista os passivos de curto e longo prazo em 31 de dezembro de 2016, data-base da avaliação da empresa estavam em R$ 613,2 milhões e em R$ 681 milhões, respectivamente. No caso da Ceal somavam R$ 516,4 milhões e R$ 1,9 bilhão. Na concessionária do Piauí, a Cepisa, os valores eram de pouco mais de R$ 1 bilhão no curto prazo, ao passo que os passivos de longo prazo somavam quase R$ 2,05 bilhões.
Já a Ceron, uma das empresas que estão segurando a inadimplência propriamente dita na liquidação financeira do mercado de curto prazo na CCEE, os passivos de curto prazo somavam mais de R$ 2 bilhões e no longo prazo eram de R$ 4,7 bilhões. Na Eletroacre eram de R$ 459,4 milhões e R$ 938,6 milhões, respectivamente. Os maiores valores são encontrados na concessionária amazonense, a Amazonas Energia possuía em 31 de dezembro de 2016 passivos de curto prazo de R$ 6,3 bilhões e de longo prazo em R$ 14,1 bilhões.
Entre os termos do edital há a determinação de que o novo controlador terá a obrigação de recomprar as ações adquiridas pelos Empregados e Aposentados da respectiva Distribuidora, caso estes queiram vendê-las, nos termos e condições estabelecidos no Anexo 9 – Manual de Oferta aos Empregados e Aposentados após três anos.
No texto, o edital aponta que a desestatização das Distribuidoras justifica-se diante da necessidade de reestruturação dessas companhias, a fim de proporcionar um aumento dos investimentos, melhorias de gestão operacional, expansão da rede de distribuição, aumento da qualidade dos serviços prestados e melhoria do seu desempenho econômico financeiro, gerando aumento do retorno financeiro para o capital investido pelos acionistas, melhoria no atendimento à população e expansão de economia por meio da abertura de novos negócios ou expansão dos empreendimentos existentes nas regiões atendidas pelas Distribuidoras.
E ainda, que a reestruturação societária das Distribuidoras, com a transferência do controle das empresas à iniciativa privada, permitirá que a Eletrobras foque seus investimentos e esforços nas áreas de geração e transmissão, sendo estas as atividades principais da companhia.
Ainda nesta edição o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria no. 246 onde estende o prazo para as operações designadas das distribuidoras. As portarias anteriores colocavam como a data final 31 de dezembro de 2017 e com essa a data final foi corrigida para até 31 de dezembro de 2018 ou até que as empresas sejam vendidas.
Fonte: Canal Energia
