A luta dos trabalhadores e sua mobilização junto ao Congresso Nacional coloca dúvidas no governo sobre seu plano de privatização ainda este ano
A proposta de privatização das seis distribuidoras estaduais de energia administradas pela Eletrobrás preocupa o governo. Mesmo com a publicação do edital de venda das empresas na última sexta-feira (15/6) e a licitação marcada para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas que envolvem o Congresso Nacional e os acionistas da Eletrobras.
Há receio com a desmobilização dos deputados, já que a janela de votações ficou menor com o início da Copa do Mundo, que coincide com as festas juninas e será sucedido pelo recesso parlamentar e período eleitoral.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a votar a urgência do projeto de lei nesta terça-feira (19/6) e o texto na quarta-feira (20/6). Porém, há o temor de que a prorrogação do prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás, de 31 de julho para 31 de dezembro, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira, possa ser interpretada como uma postergação do leilão.
Para não restar dúvidas, a Eletrobrás publicou comunicado em que ressalta que essa prorrogação precisa, necessariamente, ser referendada pelo voto dos acionistas, em assembleia ainda a ser marcada.
Prazo apertado e ameaça de liquidação
Para que os planos do governo se concretizem, todas as etapas precisam ser cumpridas num prazo apertado: em menos de 45 dias, será preciso que diretoria, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas aprovem essa prorrogação.
No limite, caso o Congresso Nacional indique que não vai aprovar o projeto nos próximos dias, os acionistas podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.
Temor
O governo tem centrado esforços para realizar a licitação para a venda das seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobrás ainda este ano. Mas é preciso convencer os acionistas da companhia de que o melhor cenário é aceitar a prorrogação do período de gestão da Eletrobrás até 31 de dezembro e que a venda da distribuidora Amazonas Energia, caso a primeira tentativa não seja bem sucedida, vai necessariamente ocorrer no segundo semestre deste ano.
O receio é que os acionistas não acreditem no poder de convencimento do governo junto aos parlamentares e decidam votar pela liquidação das empresas que não forem vendidas. (com informações: Correio Braziliense)
TODA PRESSÃO JUNTOS AOS PARLAMENTARES!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO!
POR UMA ELETROBRAS PÚBLICA!