Sem estratégia, o governo deve ceder a novas pressões e prevê gastar R$ 290 milhões para pagar indenizações além de manter por dois anos salários dos trabalhadores que venham a ser demitidos após a venda das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras até o teto do INSS – R$ 5.645,81.
Além dessa oferta, há também promessas de atendimento de emendas apresentadas por aliados. Mas não há nada de concreto que garanta o cumprimento do compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na semana passada: votar a urgência no dia 19 e em plenário, hoje.
Ainda ontem, a meta mais realista era a de aprovar o projeto de lei (PL) 10.332/18 no Congresso antes de começar o recesso parlamentar, no dia 17 de julho. Entre líderes da base aliada, há a convicção de que a missão não será fácil. O Planalto trabalha com a ideia de aprovação para garantir o leilão das distribuidoras no dia 26 de julho, conforme publicado no edital.
É uma corrida contra o tempo e as adversidades porque até lá haverá a desmobilização dos parlamentares por conta da Copa do Mundo na Rússia, das festas juninas e da corrida eleitoral, com preparativos para convenções partidárias nos Estados.
Em uma expectativa mais elástica, o governo avalia que o texto pode ser votado até a semana que vem, sem prejuízo. E que tenha pelo menos um artigo para resolver o problema do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), que se arrasta desde 2015, travou o mercado de energia e gerou uma inadimplência de cerca de R$ 7 bilhões aos geradores.
Clima para aprovação
De acordo com o relator do projeto de privatização das distribuidoras, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o governo planeja votar hoje (20) o mérito do projeto 332/2018, enviado pelo Executivo, depois que perdeu a validade a Medida Provisória 814, que tratava da venda das distribuidoras.
“Há clima para aprovar a venda das distribuidoras”, disse o relator ao DCI. Mas a oposição pressiona Maia a retirar a matéria de pauta, como fez em maio para viabilizar a votação do projeto de reoneração da folha salarial para acabar com a greve dos caminhoneiros. O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs a Maia até o fim da obstrução.
Essa manobra atrapalha a votação de pautas consideradas prioritárias pelo governo, como a venda de 70% da camada do pré-sal na Bacia de Campos, o do cadastro positivo dos bons pagadores e a da Lei Geral do Turismo. “Levamos ao presidente a ideia de que, em sustando qualquer perspectiva de votação este ano do tal PL da privatização da Eletrobras, levantaríamos a obstrução, mesmo sem concordância com o mérito”, afirmou Guimarães, dando como exemplo a Lei do Turismo.
CPI do Setor Elétrico
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), garantiu ontem que a intenção do governo de realizar a venda das seis distribuidoras da Eletrobras não será barrada por qualquer articulação política desenvolvida na oposição ou na própria base aliada.
“Não há como não passar. A oposição está fazendo a parte dela e a parcela da base que está contrária à proposta quer que o Tesouro continue alimentando o buraco da Eletrobras e das distribuidoras. É difícil agradar todo mundo, mas o projeto será aprovado”, comentou o parlamentar, ignorando focos de resistência entre os aliados. O senador Hélio José (Pros- DF), por exemplo, já coletou 42 assinaturas para abrir a CPI do Setor Elétrico, inclusive com outros senadores da base aliada.
Fonte: DCI
