O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, promoverá Audiência Pública, no próximo dia 20/09, para discutir o estado de operação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia de Jacarepaguá. O encontro, que será realizado no auditório da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, a partir das 14 horas, contará com representantes dos setores público e privado, da sociedade civil e da comunidade para identificar medidas e ações que devem ser adotadas para a regularização dos serviços de saneamento básico na região.
“Convocamos a audiência para que os órgãos públicos prestem as informações e esclarecimentos essenciais sobre os serviços de saneamento básico, bem como para que sejam identificadas falhas e providências efetivas para fazer cessar o lançamento clandestino e irregular de esgoto em cursos hídricos da região”, explica o promotor Murilo Bustamante, em atuação na 4ª PJTCMA/MPRJ. Ainda de acordo com ele, a existência de falhas de operação no sistema atual, a depredação de estações elevatórias de esgoto e a falta de informações sobre o licenciamento e monitoramento ambiental de estações de tratamento públicas e privadas justificam o debate público.
“Toda a comunidade abrangida na Área de Planejamento 4 do Município do Rio precisa de explicações do poder público sobre o tema. Precisamos, por exemplo, de clareza em relação à definição das responsabilidades dos entes estatais no que diz respeito à coleta e destinação de esgoto em áreas faveladas na AP4”, destaca Bustamante.
Além desses temas, o promotor pretende que o encontro identifique os responsáveis pela geração de efluentes sanitários na região e avalie as condições de operação das estações elevatórias e das estações de tratamento. “É muito importante, para toda a comunidade da AP4, que obtenhamos respostas dos entes públicos. A questão do saneamento básico é fundamental para dignificar a vida de todos os cidadãos”, afirma.
O artigo 62 da Resolução GPGJ nº 2.227/2018, do MPRJ, estabelece que “compete aos órgãos do Ministério Público, nos limites de suas atribuições, promover audiências públicas para auxiliar nos procedimentos sob sua responsabilidade, na identificação de demandas sociais que exijam a instauração de procedimento, para elaboração e execução de Planos de Ação e Projetos Estratégicos Institucionais ou para prestação de contas de atividades desenvolvidas”.
Participam do encontro representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio, da Fundação Instituto das Águas do Município, da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, do Instituto Estadual do Ambiente, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado e da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro.
Serão admitidas inscrições prévias de integrantes da sociedade civil e da comunidade via formulário disponibilizado no site do MPRJ (www.mprj.mp.br), servindo ao ingresso preferencial e observado o limite de capacidade de 200 pessoas no local. Contribuições aos debates podem ser enviadas pelo email audiencia.saneamento@mprj.mp.br.