A diretoria do Sindicato dos Urbanitários – SINTEPI e sua assessoria jurídica participarão de audiência na 1ª Vara do Trabalho de Teresina, no dia 25 de janeiro para tratar de julgamento de mérito de ação civil pública sobre os empregados demitidos pela empresa controladora da Cepisa, a Equatorial Energia. Já somam-se 42 demitidos sem justa causa e o objetivo da audiência comandada pela juíza Tânia Maria Bastos Lima Ferro é reverter a situação, readmitindo os demitidos e impedir que ocorram novas demissões.
Para a assessoria jurídica do SINTEPI, a Cepisa/Equatorial feriu várias normas e regulamentos que protegem os trabalhadores da Cepisa, que são concursados e regidos pela CLT, além disso, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da companhia consta de artigos que impedem que trabalhadores sejam demitidos. O ACT está em vigor até 30 de abril de 2019. Outro ponto importante da ação é que a CLT e até jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) constam que trabalhadores concursados e regidos pela CLT não podem ser demitidos sem motivação.
A expectativa é que a direção da Cepisa/Equatorial cumpra com a legislação e encerre esse ciclo de horror e tensão que vem implantando contra os trabalhadores da empresa, readmitindo os demitidos e evitando novas demissões.