LINK DE INCRIÇÃO GRATUITAS: http://oabes.org.br/inscricao/audiencia-saneamento
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realiza, na próxima quinta-feira (24/10), audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, que propõe um Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O Projeto de Lei já foi aprovado a toque de caixa no Senado e está na Câmara, em análise por uma comissão especial presidida pelo capixaba Evair de Melo (PP).
O debate acontece no auditório da OAB, Centro de Vitória, e contará com apresentação de representantes da Ordem capixaba e nacional e das mais importantes entidades federais do setor, todas contrárias ao PL, bem como prefeitos e governadores de vários estados.
Um dos palestrantes, Fábio Giori, representante do Espírito Santo na Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), afirma que a mobilização nacional precisa se intensificar, pois o PL traz riscos de graves retrocessos no país e no Estado.