Audiência discute privatização do saneamento no Brasil, na Assembleia baiana
Mesa acontece na terça-feira, dia 8 de maio, às 9h30, na Assembleia Legislativa da Bahia
Com o objetivo de discutir a Medida Provisória (MP) que desestrutura o saneamento no Brasil e pensar soluções para o setor, acontece nesta terça-feira (8/5) a Audiência Pública “Alteração do Marco Legal do Saneamento: ameaça de desestruturação e privatização do setor”, às 9h30, no Auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O encontro, proposto pela Deputada Estadual Maria del Carmen (PT), é realizado pela Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA em parceria com a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (CEDUrb/ALBA).
A Medida Provisória, apresentada pelo governo federal e em tramitação no Congresso Nacional, revisa o marco regulatório do saneamento brasileiro e altera a Lei nº 9.984 de 2000 e a Lei nº 11.445 de 2007. O texto da MP aponta para uma desestruturação do saneamento no país e privatização progressiva do setor, através da priorização na contratação de empresas privadas. Entre as consequências estão o enfraquecimento das empresas estaduais de saneamento, como a Embasa, e o impacto nos municípios de menor porte e em maior situação de vulnerabilidade.
Outra questão a ser debatida é a inconstitucionalidade da MP referente à titularidade dos serviços públicos de saneamento em regiões metropolitanas. De acordo com o Estatuto da Metrópole, de 2015, esta titularidade não é de responsabilidade de cada município, mas sim da entidade formada pelo estado e municípios que a compõe, como a Entidade Metropolitana no caso da Região Metropolitana de Salvador.
A audiência contará com a palestra do ex-secretário nacional de saneamento ambiental no Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho. Especialista no setor, Oliveira já ministrou palestras sobre o assunto em diversos estados brasileiros, como na Assembleia Legislativa de São Paulo. Além da deputada Maria del Carmen e Abelardo Oliveira, foram convidados para a audiência Bruno Dauster, secretário da Casa Civil; Cássio Ramos Peixoto, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS); Armindo Gonzalez, superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da SEDUR; Rogério Costa Cedraz, presidente da Embasa; Luis Edmundo, presidente do CREA; Danillo Libarino Assunção, coordenador geral da Sindae/BA, Arnor de Oliveira, da ABES BAHIA (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental); o Observatório do Saneamento; o Conselho das Cidades da Bahia através de sua Câmara Técnica de Saneamento – ConCidades. (fonte: Notícia Livre)