Município é mais um exemplo da privatização da água e do saneamento que vem ocorrendo em todo o país e, caso seja aprovada a MP 868/18 pelo Congresso Nacional, a situação ficará ainda pior para os municípios mais pobres
Na segunda-feira (21/1) ocorreu a audiência pública realizada pela prefeitura de Porto Seguro, na Bahia, para supostamente consultar a população sobre a privatização da água no município. Apesar de todas as manobras realizadas pela prefeitura e a empresa que provavelmente vai atuar na privatização, como não divulgar amplamente a audiência e inviabilizar a fala dos participantes do processo, a população presente repudiou a entrega dos serviços de água e esgoto para as empresas privadas.
A comunidade de Porto Seguro deixou claro que é contra a privatização do serviço de água e esgoto que está sendo imposta pela prefeitura. O processo de entrega do serviço de água e esgoto está tão escancarado que representantes da empresa que vai ficar com o serviço compareceram a essa audiência para fazer propaganda e tentar enganar a população.
Sob vaias e gritos de “quadrilha” os representantes da prefeitura que estiveram na audiência em Trancoso levaram mais um Não da população ao processo de privatização da água no município.
Entenda o caso
A prefeitura de Porto Seguro deu início no final do ano passado as audiências públicas para validar o edital de privatização da água e esgoto no município. O projeto, que desde 2016 vem sendo articulado por debaixo dos panos pela prefeitura, sem conhecimento da população, está em fase de aprovação do edital para entrega dos serviços de água e esgotos para empresas privadas. Para isso, a prefeitura está usando de audiências públicas ‘armadas’ para validar esse processo.
A primeira audiência aconteceu no final do ano passado na câmara de vereadores de Porto Seguro. A audiência, além de não ter sido divulgada para a população, aconteceu às 10h da manhã, inviabilizando a participação de trabalhadores e ainda os que conseguiram participar não tiveram direito de falar, pois a inscrições tem de ser feita com antecedência por e-mail.
Dia 21/1 foi realizada audiência no distrito de Trancoso. Nesta quarta (23/1), ocorre no distrito de Arraial d´Ajuda dia 25/1 em Vera Cruz. Todas às 10h da manhã, sem convocação da população e sem direito a fala. Tudo isso para evitar que a comunidade participe e que tenha o direito de se manifestar contra a privatização.
Dessa forma, essas audiências não podem ser utilizadas como forma de validação do projeto de privatização e entrega da água para os lucros das empresas privadas às custas da precarização dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos para a população da periferia e dos bairros rurais. (com informações: Causa Operária)
Nossa luta é contra a privatização do saneamento
As entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – são contrárias a MP que privatiza o saneamento no país, pois desestrutura o setor e acaba com o subsídio cruzado, pelo qual os municípios mais ricos subsidiam os mais pobres. Sem isso, o país “praticamente nunca alcançará” a universalização do saneamento. A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que integra a FNSA, está na luta por um saneamento público e de qualidade para todos os brasileiros. (confira: Entidades irão discutir ações para impedir aprovação de MP que privatiza o saneamento)
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ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
