Na quarta-feira, dia 24 de novembro, estará nas mãos do STF – Supremo Tribunal Federal – a oportunidade de garantir para a população brasileira o acesso ao serviço público de saneamento através da votação das ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – sobre a Lei 14.206, que abriu para a iniciativa privada o controle da água e do saneamento no país, com a privatização das suas empresas estaduais.
A FNU, a CNU, os sindicatos, a sociedade civil, os movimentos sociais e partidos de oposição a este governo, lutaram contra a aprovação da Lei 14.206 na Câmara dos Deputados e no Senado, mas infelizmente não houve a compreensão destes parlamentares em entender que o acesso à água é vital para todos os brasileiros e não somente para quem pode pagar as tarifas. Diante da insensibilidade sobre um tema tão fundamental em qualquer país, a luta vem sendo travada no STF, uma instância que tem se posicionado com independência sobre muitos temas importantes para o povo brasileiro.
Quando as entidades sindicais alertam sobre a importância do controle público da água como assunto estratégico para o país se baseia em fontes e estudos, como o da Organização Mundial da Saúde, que aponta que cada real aplicado no saneamento, por exemplo, representa uma economia de R$ 9 gastos em saúde, especialmente pela redução de doenças causadas a falta de condições adequadas nos serviços de esgotamento sanitário.
No mundo são centenas de casos de reestatização das empresas de saneamento, como a de Paris, e mostram que o capital não está preocupado com os serviços prestados, mas apenas com o lucro. Basta lembrar que se trata de uma cidade do primeiro mundo, imagine em uma nação em vias de desenvolvimento como o Brasil, com governos cooptados pelo poder financeiro, não haverá nenhuma fiscalização das metas contratadas, esse filme já foi visto em outros processos de privatização.
O STF tem totais condições de salvar as empresas públicas de saneamento da sua entrega à cobiça do capital financeiro, garantindo dessa forma que os brasileiros, especialmente, os mais pobres, tenham acesso à água e saneamento com qualidade. Portanto, as entidades sindicais e demais movimentos estarão presentes nesse dia da votação das ADIs em Brasília, defendendo um direito a vida, pois o saneamento e a água não são uma mera mercadoria.
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários
