CONHEÇA A HISTÓRIA
1. FNU
2. CNU
1. A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – foi fundada em 20 de novembro de 1951 com o nome de Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Leste e do Sul do Brasil. O nome refletia a base territorial abrangida pela Federação. Os seguintes sindicatos participaram da Assembleia Geral de fundação, realizada na Avenida Presidente Vargas, 3956, 2º andar, sede do Sindicato dos Eletricitários e Gasistas do Rio de Janeiro: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidro e Termoelétrica do Estado da Bahia; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidroelétrica do Estado do Espírito Santo; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidroelétrica de Niterói; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Termoelétrica e da Produção do Gás de Porto Alegre; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica e da Produção de Gás do Rio de Janeiro; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidroelétrica de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, São Vicente e Guarujá.
A carta sindical foi assinada no dia 29 de janeiro de 1952 em solenidade no gabinete do Ministro Segada Vianna, no Palácio do Trabalho, somente sendo publicada no Diário Oficial do dia 20 de fevereiro de 1952. É nesta data que a Federação adquire personalidade jurídica.
A eleição para a diretoria efetiva foi realizada em 1º de abril de 1953, sendo registrada chapa única, com Joel Mollica Lemos na cabeça. A eleição contou com a participação de 11 sindicatos. A diretoria seguiu com seu trabalho, apoiando os sindicatos filiados e os em formação.
Após período de normalidade das suas funções, em que ajudou a organizar as lutas dos trabalhadores em todo o país e a articular as reformas de base que a sociedade clamava, a FNU sofre intervenção em 1964 com o golpe militar. Instalada a ditadura, são nomeados interventores que cumpriam o papel determinado pelas forças golpistas militares, o que resultou em um sindicalismo sem combatividade.
Em 1979, com o início de uma reabertura democrática, ainda que de uma forma lenta e gradual, a FNU retoma sua trajetória de lutas e começa a se organizar, elegendo direções legitimadas pela categoria, ampliando sua representatividade de forma nacional, participando na linha de frente de lutas históricas pelo restabelecimento do estado de direito.
Em 1990, a FNU se filia à Central Única dos Trabalhadores – CUT – e começa a liderar, juntamente com os sindicatos, a luta contra a privatização das empresas de saneamento e do setor elétrico, que era uma das prioridades do governo Collor de Mello.
Em 1994, com a eleição do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, o projeto de privatizações das estatais, o chamado Plano Nacional de Desestatização, aprofunda-se no país. Os trabalhadores das empresas de energia, mobilizados e organizados pela FNU, fazem uma resistência heroica e barram a venda da Eletrobras ao capital transnacional. Foram dias e dias de greve em diversos estados, mas que valeram a pena, pois mostraram que, com organização e unidade, é possível fazer o enfrentamento a um governo antinacional.
A mudança de conjuntura do país em 2002, com a eleição do presidente Lula, trouxe esperança para o povo. O projeto popular e democrático, mesmo com todas as dificuldades que um governo de coalizão enfrenta, conseguiu realizar grandes mudanças, colocando a população, principalmente a mais pobre, como prioridade nas suas ações.
Para os trabalhadores do setor urbanitário foram anos de conquistas. No setor elétrico, a Eletrobras foi reconhecida pela sua importância estratégica, sendo valorizada e passando a receber recursos para investimentos, até mesmo na área social, como o programa ‘Luz para Todos’. Os acordos coletivos foram respeitados, conquistando ganho real nos salários durante todo o período. No saneamento, a pauta da FNU e dos movimentos sociais foi atendida com a criação do Ministério das Cidades.
Nos governos Lula (2003-2010), também foram implantados o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) e a Lei 11.445/07, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o setor. Uma conquista que se realizou após anos de muita luta das entidades, sobretudo da FNU, que sempre esteve na vanguarda destas discussões.
Os governos da presidenta Dilma Rousseff (2011-2016) deram continuidade aos avanços e trouxe o PAC – Plano de Aceleração do Crescimento – no saneamento, injetando grandes recursos financeiros, por meio do BNDES, para as empresas estaduais realizarem obras. Em 2012 e 2013, a FNU fez uma grande campanha pela renovação das concessões do setor elétrico. Essa ação visava manter no controle do Estado uma série de ativos da Eletrobras e das empresas estaduais de energia que estavam em vias de serem leiloadas ao capital privado. A mobilização foi vitoriosa, mesmo que em seu conteúdo não tenha havido, por parte do governo, a atenção em acatar muitas das propostas do movimento sindical na redação final da Lei 12.783/13.
Com o golpe jurídico-parlamentar em 2016, a FNU reforçou o seu papel de aglutinadora, reunindo sindicatos e movimentos sociais para barrar a entrega das empresas do setor de saneamento e energia. Poor meio das campanhas ‘Energia Não é Mercadoria’, ‘Salve a Energia’ e ‘Água Pública para o Brasil’, a meta foi mobilizar toda a sociedade, mostrando a ação criminosa que representa a venda das empresas estatais de energia e de saneamento, e seus reflexos altamente negativos para a vida das pessoas. No entanto, o governo “anti-democrático” que esteve no poder entre 2018 e 2022 estabeleceu uma política voltada a beneficiar o setor privado, alterando o Marco Legal do Saneamento (lei 14.026/2020), que abriu caminho para a privatização das empresas públicas de saneamento; e privatizando a Eletrobras em junho de 2022.
A FNU lutando juntamente com seus sindicatos contra a política neoliberal que retira direitos básicos da população, inclusive com a destruição da CLT, apoiou a candidatura de Lula ao governo federal, candidatura essa vencedora nas eleições de outubro de 2022. A posse de Lula em janeiro de 2023 marca a volta da democracia no país e permite aos urbanitários entrarem em novo estágio de luta. A luta da FNU, hoje, é pela reestatização do Sistema Eletrobras, pela defesa das empresas públicas de saneamento, para rever pontos prejudiciais à população nos marcos legais do saneamento e do gás, além da revogação de leis que retiraram direitos trabalhistas.
Conheça abaixo a história de fundação da CNU.
2. CNU
As articulações para a criação da Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU – são feitas desde a década de 1990, mas o passo fundamental foi dado no 20º Congresso da FNU, que também foi palco do 1º Congresso da CNU, durante o mês de agosto de 2015, em Florianópolis – SC. Na ocasião foi apresentada e votada Resolução da Reorganização do Ramo Urbanitário, fundada politicamente a CNU e eleita a 1ª Direção.
No ano seguinte, de 7 a 9/4/2016, também em Florianópolis-SC, foi realizado o Planejamento Conjunto FNU e CNU com definições de três objetivos: viabilizar política e estruturalmente a CNU e articular a agenda político-sindical dos urbanitários.
Entre os anos de 2017 e 2019 foram encaminhados os trâmites legais para a criação das federações regionais: Fundada a FTIUN – Federação Urbanitários do Norte; FRUSE – Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste; FURCEN – Federação dos Urbanitários do Centro-Norte; e FSU – Federação Sul dos Urbanitários. A FRUNE – Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste já havia sido constituída com Registro Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, em 2015.
Em 16 de janeiro de 2019, em Salvador-BA, se iniciou a construção de pré-entendimentos para a fundação da CNU ainda naquele. Outras doze reuniões foram realizadas durante o ano de 2019 do Grupo de Trabalho Rumo à CNU por vídeo-conferências: 13, 15, 18 e 22/2; 18/3 (presencial no Rio) e 26/3; 03/05; 21 e 26/8; 15/10; 5/12 (presencial ampliada em Brasília DF) e 16/12.
Na sequência, as três federações já consolidadas – FNU, FRUNE e FURCEN (as outras aguarda Carta Sindical) fizeram os procedimentos preparatórios para a fundação da CNU que aprovam sua participação na fundação e filiação à CNU com eleição de representantes para isto. Em 18/11/2019 foram publicados os Editais de convocação da Assembleia de Fundação da CNU no DOU e na Folha de São Paulo – Edição Nacional.
Em 19 de dezembro de 2019 – no Auditório do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, em Brasília, foi realizada a Assembleia de Fundação da CNU.
A Confederação integrará a organização vertical da CUT sendo a ela filiada.
Em 29 de junho de 2022, a CNU obteve seu registro em Cartório – 1º Ofício de Registro Civil de Brasília-DF – registrado sob o n° 12.162, Livro A – 121; protocolado sob o nº 169.582, Livro P – 44. O registro sindical da Confederação Nacional dos Urbanitários foi concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 20 de maio de 2024.
Nos dias 12 e 13 de agosto de 2024 foi realizado o Congresso Extraordinário da CNU que elegeu a diretoria para a gestão 2024/2028.
