De uma forma planejada, países ricos querem se apropriar dos recursos naturais da América Latina
Diversas propostas de privatização dos recursos hídricos têm avançado na América Latina, nos últimos anos, geralmente, envolvendo grupos de investimentos transnacionais. O ponto central da agenda é passar a considerar a água como mais uma mera commodity, em vez de um direito fundamental de todos os seres humanos.
No Brasil, o governo Temer ameaça com a edição de uma Medida Provisória para alterar a Lei Nacional de Saneamento Ambiental, que em seu bojo está clara a intenção da privatização do saneamento no país.
O México já vive uma situação real nesse sentido. No último dia 5 de junho, o presidente do país, Enrique Peña Nieto, assinou dez decretos pondo fim a proibição para a entrega de licenças de extração de água em 300 bacias hidrográficas daquele país, que concentram 55% dos lagos e rios.
Pelos decretos assinados, a água será concedida em até 50 anos para a indústria mineira, fracking e extração de hidrocarbonetos, uma vez que a maior parte destas bacias coincidem com os locais onde estão previstos esses atividades.
Entidades mexicanas que defendem a água como direito e não mercadoria convocam a população do país para aderirem a um abaixo-assinado solicitando a urgente substituição da Lei Nacional das Águas imposta ao México como pré-condição para entrar no NAFTA – Tratado de Livre Comércio da América do Norte.
Leia abaixo a carta da entidades ao presidente mexicano, Enrique Peña Nieto
Para: Enrique Peña Nieto, Presidente do México
Exigimos a revogação dos decretos “reservas de água” que assinou em 5 de junho deste, que levantam os bloqueios em 55% do país, tentando extinguir direitos de água de milhares de núcleos agrários, liberando enormes volumes para empresas de mineração e energia e garantia aos governos estaduais volumes excessivos de água. Tudo isso, sem qualquer mecanismo para garantir o direito humano à água, nem o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.
Você tomou essa medida, válida por 50 anos, sabendo que a atual Lei Nacional da Água na qual se baseia é uma lei expirada, imposta ao México como pré-condição para entrar no NAFTA.
De acordo com a reforma do 4º Artigo Constitucional de fevereiro de 2012, que reconhece o direito humano à água, essa lei deveria ter sido substituída por uma Lei Geral da Água, que permitiria acesso equitativo e sustentável ao líquido vital através da participação cidadã junto com o governo.
Nós exigimos:
– A revogação dos decretos que estabelecem “reservas”.
– A reintegração dos encerramentos e seu respeito.
– O reconhecimento dos direitos da água das cidades e dos núcleos agrários sem a necessidade de processar “concessões”.
– O cancelamento dos volumes reservados para governadores, CFE ou outros paraestatais.
– Acabar com a violência e a perseguição contra os defensores da água em todo o país.
O estágio na história do México no qual nossos ativos foram vendidos pelos interesses de outros chegou ao fim.
LEIA AQUI A VERSÃO ORIGINAL EM ESPANHOL.
