Água e Saneamento

Um dos grandes desafios na área de infraestrutura urbana no Brasil e a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, e drenagem de águas pluviais. 

O setor ainda tem muito que avançar e a FNU acredita que a superação desses desafios requerem várias iniciativas, entre elas destacamos:

1. Um amplo Programa de Recuperação e Revitalização dos operadores públicos de Saneamento como forma de se atingir uma gestão mais eficiente no consumo de energia, na redução de perdas, na modernização de equipamentos, no uso da telemetria, na modernização/ automatização da operação, no setor comercial; e essencialmente a revogação de decretos da lei (14.026/2020), que alterou o Marco Legal do Saneamento e abriu caminho para a privatização das empresas públicas de saneamento;

2. A destinação de um percentual do PIB anual como forma de se atingir os investimentos necessários para que o País alcance a universalização do acesso aos serviços de saneamento em quantidade e qualidade adequadas.

3. Desoneração do PIS/COFINS e a criação de instrumentos que garantam que esses recursos integrem um fundo de investimento em saneamento;

4. Um amplo debate nacional sobre a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para captação de recursos para o setor;

5. Criação e implementação de instrumentos de controle social para o acompanhamento e fiscalização das ações em saneamento. Dessa forma, não temos dúvidas que o Brasil alcançara níveis dignos de um País que caminha de forma célere ao desenvolvimento. Desenvolvimento que só será possível quando todo cidadão e cidadã tiverem acesso aos serviços básicos de saneamento.

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