Comissão aprova licença ambiental simplificada para pequeno município cumprir Lei de Resíduos Sólidos Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1884/21, que permite a municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010 adotar…